Querem nos calar... Outra vez!!

Recebo a informação, neste exato momento que, aqui no Estado do Rio Grande do Sul, foi aprovada por 22 votos contra 03, a Lei Estadual  nº 13.085/08 que se refere à Lei do Silêncio em cultos religiosos. Novamente entraremos na luta contra toda e qualquer forma de intolerância religiosa. Abaixo um trecho da decisão:

”Em decisão unânime, o Órgão Especial do TJRS confirmou indeferimento de liminar para suspender a Lei Estadual nº 13.085/08, que limita a emissão sonora nas atividades realizadas em templos religiosos do Rio Grande do Sul. Para zonas residenciais foi fixado o máximo de 75 decibéis durante o dia, e de 65 decibéis à noite.

Conforme os magistrados, a legislação não ofende a liberdade de crença e exercício dos cultos religiosos, mas busca conciliar esse direito com outros também garantidos constitucionalmente.

Entidades representativas das Religiões Afro-Brasileiras interpuseram Agravo Regimental ao Órgão Especial do TJ, solicitando a reconsideração da decisão que não concedeu liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 13.085/08 (Proc. 70028365344). Pediram a suspensão dos efeitos da legislação até julgamento do mérito da ação. 

Os recorrentes alegaram que a referida lei estadual pretende calar os tambores e atabaques de seus cultos. Afirmaram ser assegurado constitucionalmente o direito ao livre exercício das práticas religiosas.

Decisão 

O relator, Desembargador Francisco José Moesch, afirmou não vislumbrar, no caso, ofensa à liberdade de crença e de exercício dos cultos religiosos. O mais prudente, no momento, é aguardar o contraditório antes de qualquer decisão acerca da suspensão dos efeitos da lei inquinada de inconstitucional. Nenhum argumento novo veio aos autos para modificar o indeferimento da liminar, disse.

Destacou que a Lei Estadual nº 13.085/08 limita produção sonora em templos de qualquer crença. Não se direcionando a um ou outro grupo religioso. Salientou que a Constituição Federal assegura o livre exercício dos cultos religiosos, mas também a proteção à saúde e ao meio ambiente.

A liberdade de crença e de suas manifestações não é absoluta, sujeitando-se a restrições em caso de colisão com outros direitos fundamentais consagrados na Constituição, asseverou.

Dever  público 

O magistrado avalia que deve ser buscada a ponderação de interesses, de modo a preservar o máximo de cada um dos direitos em conflito. É dever do Poder Público assegurar o livre exercício do culto, mas também impedir, mediante intervenção leal, que esse exercício venha a prejudicar a qualidade de vida não só dos freqüentadores dos templos, mas também dos integrantes da comunidade do entorno.

Essa é mais uma das tantas outras formas que muitas pessoas, tem em querer acabar com a religião de matriz Afro, por que somos nós que utilizamos “instrumentos” sagrados em nosso culto. Os tambores, ages, atabaques, sinetas são utilizados com o intuito de evocação ao nosso Orixás e Guias, sejam eles pelo Batuque ou pela Umbanda.

Cabe a nós agora, Babalorixás, Yalorixás, Chefes de terreiros, filhos e filhas de santos, nos mobilizarmos mais uma vez em pró da nossa tão amada religião, que não deixemos nunca que nosso culto milenar seja posto em risco. Mais uma vez lutaremos contra a intolerância religiosa juntamente com nossos Orixás.

Um bom axé a todos e que junto ao grande Orixá Ogun, possamos vencer novamente mais esta batalha.